Questão em destaque · Q4218042

A atividade econômica e social no Município de Alto Rio Novo deve observar princípios que asseguram existência digna, valorização do trabalho e liberdade de iniciativa. Com base ne

IDESG · Prefeitura de Alto Rio Novo · 2025

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P4218042
ID: 4218042
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDESG
Ano: 2025
Nível: Superior

A atividade econômica e social no Município de Alto Rio Novo deve observar princípios que asseguram existência digna, valorização do trabalho e liberdade de iniciativa. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas:


I. A atividade econômica municipal deve observar a função social da propriedade.

II. A livre concorrência integra os princípios que orientam a atuação econômica dentro do território municipal.

III. A defesa do consumidor e a proteção ambiental são parâmetros obrigatórios da ordem econômica local.

IV. O Município deve promover tratamento favorecido para cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

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