Questão em destaque · Q4218047

O § 6º do art. 37 da Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil do Estado e das entidades que prestam serviços públicos. Assinale a alternativa que reflete corretamen

IDESG · Prefeitura de Alto Rio Novo · 2025

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P4218047
ID: 4218047
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: IDESG
Ano: 2025
Nível: Superior

O § 6º do art. 37 da Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil do Estado e das entidades que prestam serviços públicos. Assinale a alternativa que reflete corretamente a regra constitucional:

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