Conforme o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, desde que, EXCETO:

Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso.

Bom comportamento durante a execução da pena e não tenha tido cometimento de falta grave nos últimos 24 meses.

Tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.