Questão em destaque · Q4218137
Um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral é o desacato, que consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Conform
IDESG · Prefeitura de Alto Rio Novo · 2025
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P4218137
ID: 4218137
Direito PenalAssunto: Desacato
Banca: IDESG
Ano: 2025
Nível: Superior
Um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral é o desacato, que consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Conforme o Código Penal, qual é a penalidade prevista para o cometimento deste crime?
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