De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições:

proteger a maternidade, especialmente a gestante

proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário

colaborar com a proteção do meio ambiente, não abrangendo a esfera laboral

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde