A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), orienta a organização curricula

A BNCC propõe que a diversidade humana seja considerada elemento estruturante do currículo, articulando competências gerais e específicas de modo a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com apoio de práticas pedagógicas acessíveis e colaborativas.

A BNCC reconhece a diversidade, mas prevê adaptações curriculares apenas para estudantes com deficiência, mantendo o currículo tradicional como parâmetro universal e homogêneo de aprendizagem.

A PNEEPEI entende a inclusão como um processo restrito à inserção física dos estudantes público-alvo da educação especial nas classes comuns, cabendo aos serviços de apoio a tarefa de adaptar os conteúdos de forma paralela.

A política de educação inclusiva estabelece que os estudantes público-alvo da educação especial devem, preferencialmente, ser atendidos em escolas ou salas de ensino especial, garantindo-lhes metodologias específicas e separadas do ensino comum.

Tanto a BNCC quanto a PNEEPEI adotam a concepção de integração escolar, segundo a qual o aluno deve adaptar-se às exigências do ambiente escolar regular, sendo a deficiência tratada como barreira individual a ser superada.