A Constituição Federal de 1988, Seção II, garante

que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas, mesmo as com fins lucrativos.

a centralização do sistema de saúde com direção/gestão única na esfera do governo federal.

o atendimento segmentado, com prioridade para as atividades assistenciais.