Questão em destaque · Q4221894

Dadas as afirmativas a respeito do Tribunal de Contas, I. O Tribunal de Contas da União é integrado por onze Ministros. II. Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por no

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · Prefeitura de Marechal Deodoro · 2023

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P4221894
ID: 4221894
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) · Poder Legislativo
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2023
Nível: Superior

Dadas as afirmativas a respeito do Tribunal de Contas,


I. O Tribunal de Contas da União é integrado por onze Ministros.

II. Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por nove Conselheiros.

III. A organização, a composição e a fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados devem observar e aplicar, no que couber, as normas constitucionais.

IV. O Tribunal de Contas da União é responsável por auxiliar o Congresso Nacional no controle externo.


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