Questão em destaque · Q4221894
Dadas as afirmativas a respeito do Tribunal de Contas, I. O Tribunal de Contas da União é integrado por onze Ministros. II. Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por no
COPEVE/UFAL - FUNDEPES · Prefeitura de Marechal Deodoro · 2023
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Dadas as afirmativas a respeito do Tribunal de Contas,
I. O Tribunal de Contas da União é integrado por onze Ministros.
II. Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por nove Conselheiros.
III. A organização, a composição e a fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados devem observar e aplicar, no que couber, as normas constitucionais.
IV. O Tribunal de Contas da União é responsável por auxiliar o Congresso Nacional no controle externo.
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