Questão em destaque · Q4221947
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e as leis específicas, o tributo não sujeito à anterioridade nonagesimal (noventena) e, ao mesmo tempo, não sujeito à anualidade do exe
COPEVE/UFAL - FUNDEPES · Prefeitura de Marechal Deodoro · 2023
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P4221947
ID: 4221947
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e as leis específicas, o tributo não sujeito à anterioridade nonagesimal (noventena) e, ao mesmo tempo, não sujeito à anualidade do exercício fiscal é o/a
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