Uma Câmara Municipal, que possui acervo de mais de 200 anos, recebeu pedido de acesso à informação a uma lei histórica, cujo papel em que foi redigida é muito frágil. Em última ins

Correta, porque a preservação do acervo autoriza negar qualquer acesso quando houver risco ao documento.

Incorreta, pois deveria oferecer cópia certificada e, se isso fosse inviável, autorizar reprodução por outro meio, às expensas do interessado e sob supervisão.

Correta, desde que seja fornecido apenas um resumo do teor, dispensando a cópia integral.

Incorreta somente se já existir versão digital; sem digitalização, a negativa é licita.

Correta se o Regimento Interno der ao Presidente decisão final sobre o acesso, prevalecendo sobre a regra geral.