Questão em destaque · Q4222193

Um Assessor Legislativo de uma Câmara Municipal, de forma dolosa e não autorizada, acessou o sistema eletrônico do Plenário para alterar o resultado de uma votação já concluída. Su

Legalle Concursos · Camara de Caxias do Sul · 2025

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P4222193

ID: 4222193

Direito PenalAssunto: Inserção de dados falsos em sistema de informações

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2025

Nível: Superior

Um Assessor Legislativo de uma Câmara Municipal, de forma dolosa e não autorizada, acessou o sistema eletrônico do Plenário para alterar o resultado de uma votação já concluída. Sua intenção era modificar o registro do voto de um Vereador, seu amigo pessoal, em um projeto de lei de grande repercussão, buscando gerar um benefício político indevido para o parlamentar perante sua base eleitoral. Segundo o Decreto-Lei nº 2,848/1940 (Código Penal), a conduta do Assessor Legislativo tipifica o crime de: