Questão em destaque · Q4222209
Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue as proposições a seguir em V (Verdadeiras) ou F (Falsas): ( ) Para otimizar o saneamento básico, o Município c
Legalle Concursos · Camara de Caxias do Sul · 2025
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Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue as proposições a seguir em V (Verdadeiras) ou F (Falsas):
( ) Para otimizar o saneamento básico, o Município criou o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), uma autarquia com autonomia própria, transferindo a ela a execução desse serviço. Essa medida é um exemplo de descentralização administrativa.
( ) O Prefeito não pode dar ordens diretas ao presidente do DMAE sobre como gerir o dia a dia da autarquia, mas pode verificar se a entidade está cumprindo as metas de saneamento definidas em sua lei de criação. Essa supervisão é chamada de controle finalístico.
( ) A COHAB-MUNICIPAL, empresa com capital 100% público criada para construir e vender moradias populares, é uma Empresa Pública que, por sua natureza, tem como finalidade principal a prestação de atividades não lucrativas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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