Em um órgão estadual, um servidor foi designado para autorizar a concessão de licença ambiental a uma empresa. O ato foi praticado com base na lei, por autoridade competente, devid

O ato é inexistente, pois carece de manifestação de vontade válida por parte da Administração.

O ato é nulo, pois houve desvio de finalidade, já que o servidor agiu visando interesse próprio, contrariando o princípio da impessoalidade.

O ato é válido, pois atende aos requisitos formais e materiais, e eventuais interesses pessoais não interferem em sua legalidade.

O ato é irreversível, pois o vício de competência pode ser corrigido se o superior hierárquico o ratificar.