Rogério é servidor público efetivo do Município de Guatambu e apresentou atestado médico particular, justificando ausência de vinte dias do trabalho por motivo de saúde. Ocorre que

O laudo médico particular, ainda que não homologado, deve ser aceito como prova suficiente de incapacidade temporária, mantendo-se a remuneração integral.

A chefia imediata pode validar o atestado médico particular sem necessidade de homologação pelo órgão oficial, devendo apenas registrar o afastamento no prontuário funcional.

O servidor pode exercer atividade remunerada durante o afastamento, desde que o trabalho não agrave seu estado de saúde, mantendo a licença e a remuneração.

O laudo médico particular não homologado não produz efeito, e os dias de ausência serão considerados licença sem vencimento, sendo ainda cassada a licença e perdida a remuneração pelo exercício de atividade remunerada durante o afastamento.