Questão em destaque · Q4226495
A Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 17) estabelece a sequência das fases da licitação, adotando como regra a inversão de fases (julgamento antes da habilitação). Sobre as fases, jul
Unochapecó · Prefeitura de Guatambu · 2025
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A Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 17) estabelece a sequência das fases da licitação, adotando como regra a inversão de fases (julgamento antes da habilitação). Sobre as fases, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)A fase Preparatória (planejamento) é a primeira fase, onde se elabora o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR).
(__)A regra geral da lei (Art. 17) é que a fase de Julgamento das propostas (ex: lances) ocorra antes da fase de Habilitação (análise documental do vencedor).
(__)A lei veda expressamente a inversão de fases, exigindo que a Habilitação (análise de documentos) sempre ocorra antes do Julgamento (análise de preços), como na Lei 8.666/93.
(__)A fase Recursal é a etapa em que os licitantes podem interpor recurso contra as decisões de habilitação, inabilitação ou julgamento das propostas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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