O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.

Apresentação de propostas e lances (se houver), julgamento, habilitação, recursal e homologação.

Fase preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas, julgamento e habilitação.

Habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursal e homologação.

Apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursal e homologação.