O Documento de Formalização da Demanda (DFD), previsto implicitamente no Art. 18, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (ou regulamentado por normas como a IN SEGES/ME nº 81/2022), é o

É o documento inicial, elaborado pelo setor requisitante (área demandante), que formaliza a necessidade, indica o objeto, a quantidade estimada e a motivação, solicitando a contratação ao setor de compras (Analista de Licitações).

É a autorização da autoridade superior para a abertura da licitação, emitida após a aprovação do parecer jurídico, sendo o último ato da fase interna.

É o documento que formaliza a demanda após a licitação, sendo encaminhado pelo gestor do contrato ao fornecedor (Ordem de Serviço).

É o documento final da fase preparatória (Termo de Referência), que consolida o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a pesquisa de preços, sendo anexado ao edital.