Questão em destaque · Q4226654

A fase preparatória (planejamento) da licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, deve ser compatível com os instrumentos de planejamento da Administração. Sobre o tema, julg

Unochapecó · Prefeitura de Guatambu · 2025

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P4226654

ID: 4226654

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Do Processo Licitatório · Da Instrução do Processo Licitatório · Nacionalidade e Direitos Políticos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Unochapecó

Ano: 2025

Nível: Superior

A fase preparatória (planejamento) da licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, deve ser compatível com os instrumentos de planejamento da Administração. Sobre o tema, julgue os itens como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__)A contratação deve estar alinhada ao Plano de Contratações Anual (PCA) do órgão ou entidade, que consolida as demandas que se planeja contratar no exercício (Art. 12, VII).

(__)A fase preparatória deve ser compatível com as leis orçamentárias, especialmente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve indicar os recursos para a despesa (Art. 18, I).

(__)A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) é facultativa em todas as licitações, sendo uma boa prática dispensada pela nova lei para dar celeridade.

(__)O Plano de Contratações Anual (PCA) não pode ser alterado após sua publicação, devendo a Administração aguardar o exercício seguinte para incluir novas demandas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: