Questão em destaque · Q4226778

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu Artigo 37, II, consagra a regra do concurso público para acesso a cargos e empregos públicos. Sobre esta regra e suas exceções, anali

Unochapecó · Prefeitura de Guatambu · 2025

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P4226778
ID: 4226778
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Unochapecó
Ano: 2025
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu Artigo 37, II, consagra a regra do concurso público para acesso a cargos e empregos públicos. Sobre esta regra e suas exceções, analise as afirmativas a seguir.


I.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

II.São exceções à regra do concurso público as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

III.Os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

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