Questão em destaque · Q4226830

O abuso de poder é o vício que torna o ato administrativo ilegal, manifestando-se como excesso de poder ou desvio de poder (desvio de finalidade). Sobre estas espécies, julgue os i

Unochapecó · Prefeitura de Guatambu · 2025

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P4226830

ID: 4226830

Direito AdministrativoAssunto: Desvio de Finalidade · Desvio de finalidade · Excesso de poder, função de fato e usurpação de função · Atos Administrativos

Banca: Unochapecó

Ano: 2025

Nível: Superior

O abuso de poder é o vício que torna o ato administrativo ilegal, manifestando-se como excesso de poder ou desvio de poder (desvio de finalidade). Sobre estas espécies, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__)O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência legal (vício de competência), como um fiscal de obras que tenta interditar um estabelecimento por razões sanitárias.

(__)O desvio de poder (ou desvio de finalidade) ocorre quando o agente atua fora de sua competência legal para beneficiar um amigo.

(__)O desvio de poder (ou desvio de finalidade) ocorre quando o agente, atuando dentro de sua competência, pratica o ato (ex: remoção de servidor) visando fim diverso do interesse público (ex: punição).

(__)O uso regular do poder de polícia pela autoridade (ex: aplicar uma multa de trânsito devida) é considerado abuso de poder, pois coage o cidadão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: