A Constituição Federal de 1988 consolidou um conjunto amplo de direitos fundamentais, abrangendo dimensões civis, políticas e sociais. Tais direitos possuem proteção especial, comp

direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas e não podem ser abolidos por emenda.

direitos fundamentais podem ser suprimidos por decisão presidencial durante crises.

direitos fundamentais restringem-se a questões patrimoniais e penais.

tais direitos são assegurados apenas a brasileiros natos.

tais direitos não incluem direitos sociais, apenas liberdades individuais.