Questão em destaque · Q4228754
Conforme o Art. 37, XIX, da Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização para instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, depender
Avanca SP · Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho · 2025
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P4228754
ID: 4228754
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias · Criação e Extinção de Autarquias · Administração Direta e Indireta
Banca: Avanca SP
Ano: 2025
Nível: Superior
Conforme o Art. 37, XIX, da Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização para instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, dependerá, em cada caso, de:
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