Questão em destaque · Q4229124
“(...) proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por
Avanca SP · Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho · 2025
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P4229124
ID: 4229124
Direito AdministrativoAssunto: Servidão Administrativa
Banca: Avanca SP
Ano: 2025
Nível: Superior
“(...) proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.”
O conceito descrito acima refere-se a:
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