Questão em destaque · Q4229156
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir: “__________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativ
Avanca SP · Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho · 2025
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir:
“__________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
Ela é feita, em regra, pela Administração, mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado, quando a edição do ato dependia da manifestação de sua vontade e a exigência não foi observada.”
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