Questão em destaque · Q4229157

Analise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. II – As entidades as

Avanca SP · Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho · 2025

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P4229157

ID: 4229157

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Avanca SP

Ano: 2025

Nível: Superior

Analise os itens abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.

I – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

II – As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Assinale a alternativa correta: