Questão em destaque · Q4229504

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundament

FEPESE · Prefeitura de Brusque · 2025

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P4229504
ID: 4229504
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FEPESE
Ano: 2025
Nível: Superior

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.


1. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a concessão de asilo político, a dignidade da pessoa humana e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

2. Às presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

3. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

4. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da garantia do desenvolvimento nacional, da prevalência dos direitos humanos e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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