Questão em destaque · Q4229512
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundament
FEPESE · Prefeitura de Brusque · 2025
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.
1. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
2. São admissíveis, no processo, para quaisquer finalidades, as provas obtidas por meios ilícitos.
3. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos e o pluralismo político.
4. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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