Considere a seguinte situação hipotética: A secretaria de educação do município de Águas Azuis planeja adquirir 500 unidades de cadernos escolares para distribuição imediata aos al

Manter a especificação, pois o art. 20 permite a aquisição de itens de qualidade superior, mesmo que com preço maior, quando destinados a fins educativos de excelência.

Exigir licitação na modalidade pregão eletrônico independentemente da qualidade, pois o art. 20 torna obrigatória a competição para qualquer aquisição de material escolar.

Autorizar a aquisição direta por dispensa de licitação, uma vez que o art. 20 prevê limite de valor para itens de consumo comum, independentemente das características técnicas.

Substituir os cadernos por tablets eletrônicos, pois o art. 20 incentiva a modernização tecnológica em substituição a bens de consumo tradicionais.

Alterar a especificação para cadernos de qualidade comum (capa flexível, papel comum, sem impressão personalizada), pois o art. 20 veda a aquisição de artigos de luxo para itens de consumo.