Questão em destaque · Q4229633

Considere a seguinte situação hipotética: A secretaria de cultura de um município necessita contratar o renomado artista plástico brasileiro Romero Britto para realizar uma interve

FEPESE · Prefeitura de Brusque · 2025

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P4229633
ID: 4229633
Direito AdministrativoAssunto: Da Inexigibilidade de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FEPESE
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere a seguinte situação hipotética:


A secretaria de cultura de um município necessita contratar o renomado artista plástico brasileiro Romero Britto para realizar uma intervenção artística urbana de grande porte na praça central da cidade, com a pintura de um mural e a instalação de escultura em aço corten, por ocasião das comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Brasil. O valor solicitado pelo artista para realizar o trabalho foi de R$ 1.850.000,00, e não há outros profissionais no mercado nacional ou internacional capazes de reproduzir sua técnica exclusiva de cores vibrantes e padrões geométricos característicos, reconhecidos mundialmente como marca registrada.


Diante dessa situação e considerando exclusivamente as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta do artista Romero Britto está:

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