Questão em destaque · Q4230762
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF. Nesse caso hipotético, conforme a j
CESPE CEBRASPE · TJ RR · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4230762
ID: 4230762
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF.
Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...