De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade

é admitida por razões de excepcional interesse social, mas os efeitos ficam restritos ao prazo de 12 meses, contados da publicação do ato do julgamento.

não é admitida, por ausência de previsão legal e constitucional.

é admitida por razões de segurança jurídica, mas os efeitos ficam restritos ao período anterior à data da sessão de julgamento.

não é admitida, por implicar o afastamento da supremacia da Constituição.

é admitida, por representar uma ponderação entre a norma constitucional violada e os princípios constitucionais que resguardam os efeitos já produzidos pela norma inconstitucional, como a segurança jurídica e o excepcional interesse social.