Questão em destaque · Q4230829

Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o ST

CESPE CEBRASPE · TJ RR · 2025

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P4230829

ID: 4230829

Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Poder Judiciário

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende que