Questão em destaque · Q4231060

A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de Administração Pública, voltado à juridicidade, moralidade e eficiência. No contexto dos processos administrativos, co

IGEDUC · Câmara de Bezerros · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4231060

ID: 4231060

Direito AdministrativoAssunto: Princípio do Controle ou da Tutela · Princípio da Motivação · Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa · Princípio da Moralidade · Princípios da Administração Pública · Atos Administrativos

Banca: IGEDUC

Ano: 2025

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de Administração Pública, voltado à juridicidade, moralidade e eficiência. No contexto dos processos administrativos, considerando a jurisprudência, doutrina e o texto legal, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(__) O princípio do contraditório e da ampla defesa incide sempre que o ato administrativo possa restringir direitos ou interesses do administrado, inclusive nos procedimentos sancionadores.

(__) A autotutela confere à Administração o poder-dever de anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, respeitando a segurança jurídica e os direitos adquiridos.

(__) A motivação é dispensável nos atos discricionários, pois expressam juízo subjetivo de conveniência e oportunidade da autoridade.

Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo: