Determinada secretaria estadual identificou a necessidade urgente de adquirir medicamentos para atendimento hospitalar, situação caracterizada como emergência médica. O gestor cons

A licitação é dispensável nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens públicos ou particulares.

A contratação direta por dispensa de licitação dispensa também a comprovação de preço de mercado e a formalização de processo administrativo próprio.

A dispensa de licitação permite a contratação direta em qualquer hipótese em que o gestor público entender conveniente para a Administração.

A inexigibilidade de licitação aplica-se a todas as situações emergenciais, independentemente de justificativa e formalização de processo.