Questão em destaque · Q4231090

O combate à improbidade administrativa busca proteger a moralidade, a legalidade e o patrimônio público, assegurando a responsabilização de agentes que pratiquem condutas lesivas à

IGEDUC · Câmara de Bezerros · 2025

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P4231090
ID: 4231090
Direito AdministrativoAssunto: Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Disposições Gerais · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: IGEDUC
Ano: 2025
Nível: Superior

O combate à improbidade administrativa busca proteger a moralidade, a legalidade e o patrimônio público, assegurando a responsabilização de agentes que pratiquem condutas lesivas à Administração.


Considerando exclusivamente o texto da Lei nº 8.429, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.


(__) Constitui ato de improbidade administrativa a conduta do agente público que importe enriquecimento ilícito, cause lesão ao erário ou atente contra os princípios da Administração Pública.

(__) Considera-se agente público, para os fins da Lei, todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública em qualquer dos Poderes ou entidades abrangidas.

(__) A responsabilidade do sucessor de agente público limita-se ao valor da herança, quando comprovada a prática de ato de improbidade administrativa.


Assinale a sequência CORRETA , de cima para baixo:

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