Questão em destaque · Q4231191
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quando I criar regra geral para todos os funcionários do órgão. II decorr
CESPE CEBRASPE · TJ RR · 2025
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P4231191
ID: 4231191
Direito AdministrativoAssunto: Motivação do Processo Administrativo · Capítulo XII - Da Motivação · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quando
I criar regra geral para todos os funcionários do órgão.
II decorrer de reexame de ofício.
III suspender ato administrativo.
Assinale a opção correta.
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