Questão em destaque · Q4231284

Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em crec

CESPE CEBRASPE · TJ RR · 2025

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P4231284
ID: 4231284
Direito PenalAssunto: Falsidade ideológica · Falso reconhecimento de firma ou letra · Certidão ou atestado ideologicamente falso · Falsidade material de atestado ou certidão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade.


Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de

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