Questão em destaque · Q4231284
Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em crec
CESPE CEBRASPE · TJ RR · 2025
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Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de
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