Questão em destaque · Q4231541

Para que se configure o abuso de poder, é necessário que o agente público pratique uma ação concreta no exercício de suas funções, não sendo a simples omissão suficiente para carac

Quadrix · CRMV GO · 2025

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P4231541
ID: 4231541
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Médio

Para que se configure o abuso de poder, é necessário que o agente público pratique uma ação concreta no exercício de suas funções, não sendo a simples omissão suficiente para caracterizá‑lo.

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