Questão em destaque · Q4231546
A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, admite causas que excluem o dever de indenizar. Contudo, se o particular tiver contribuído para a oc
Quadrix · CRMV GO · 2025
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A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, admite causas que excluem o dever de indenizar. Contudo, se o particular tiver contribuído para a ocorrência do dano, a responsabilidade estatal será apenas atenuada.
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