Questão em destaque · Q4231590

A responsabilidade civil do Estado impõe que a Administração Pública indenize os particulares em decorrência dos atos de seus agentes. À luz dessa informação, julgue o item a segui

Quadrix · CRMV GO · 2025

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P4231590
ID: 4231590
Direito AdministrativoAssunto: Ação de Regresso · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

A responsabilidade civil do Estado impõe que a Administração Pública indenize os particulares em decorrência dos atos de seus agentes. À luz dessa informação, julgue o item a seguir.


O dever de indenizar do Estado impõe que a ação de regresso diante do agente causador do dano ocorra independentemente de comprovação de dolo ou culpa de sua conduta, tendo em vista que a sua responsabilidade é objetiva.

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