Questão em destaque · Q4232052
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS, de acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988. I. A igualdade pe
IGEDUC · Câmara de Bezerros · 2025
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P4232052
ID: 4232052
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IGEDUC
Ano: 2025
Nível: Superior
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS, de acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988.
I. A igualdade perante a lei abrange brasileiros e estrangeiros residentes no País.
II. É garantido o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. As normas definidoras de direitos fundamentais dependem de lei complementar para ter eficácia.
Assinale a alternativa CORRETA.
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