Questão em destaque · Q4232167

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu um rol de princípios que devem ser observados na aplicação da norma, ampliando o escopo tradicionalmente visto. Dentre eles, destaca-se a necessida

IGEDUC · Câmara de Bezerros · 2025

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P4232167
ID: 4232167
Direito AdministrativoAssunto: Dos Princípios
Banca: IGEDUC
Ano: 2025
Nível: Superior

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu um rol de princípios que devem ser observados na aplicação da norma, ampliando o escopo tradicionalmente visto. Dentre eles, destaca-se a necessidade de separar atribuições de autorização, aprovação, execução, controle e pagamento, visando reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse princípio específico.

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