Questão em destaque · Q4233432
Sobre os direitos e deveres individuais, estabelece a Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 que: I. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou
IPEFAE · Câmara de São João da Boa Vista · 2025
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Sobre os direitos e deveres individuais, estabelece a Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 que:
I. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa excepcionalidade, contudo, não se aplica aos homens em relação ao serviço militar obrigatório.
II. é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido, se preciso for, o anonimato do declarante.
III. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
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