Questão em destaque · Q4233486

Em debate perante o Tribunal de Contas, a defesa de um gestor público sustentou a seguinte tese: “Se o gestor público agiu estritamente dentro dos limites da lei orçamentária, entã

IPEFAE · Câmara de São João da Boa Vista · 2025 · Procurador Jurídico

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P4233486
ID: 4233486
MatemáticaAssunto: Não informado
Banca: IPEFAE
Ano: 2025
Nível: Superior

Em debate perante o Tribunal de Contas, a defesa de um gestor público sustentou a seguinte tese:


“Se o gestor público agiu estritamente dentro dos limites da lei orçamentária, então seu ato não pode ser considerado improbidade administrativa.”


Para afastar essa tese e dar prosseguimento à acusação, o Ministério Público de Contas precisa formular a negação lógica exata do argumento apresentado.


Qual das alternativas abaixo representa a negação lógica exata da afirmação da defesa?

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