Questão em destaque · Q4233486
Em debate perante o Tribunal de Contas, a defesa de um gestor público sustentou a seguinte tese: “Se o gestor público agiu estritamente dentro dos limites da lei orçamentária, entã
IPEFAE · Câmara de São João da Boa Vista · 2025 · Procurador Jurídico
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Em debate perante o Tribunal de Contas, a defesa de um gestor público sustentou a seguinte tese:
“Se o gestor público agiu estritamente dentro dos limites da lei orçamentária, então seu ato não pode ser considerado improbidade administrativa.”
Para afastar essa tese e dar prosseguimento à acusação, o Ministério Público de Contas precisa formular a negação lógica exata do argumento apresentado.
Qual das alternativas abaixo representa a negação lógica exata da afirmação da defesa?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
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