Questão em destaque · Q4234756

“Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacio

VUNESP · MPE SP · 2025

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P4234756
ID: 4234756
Direito Processual PenalAssunto: Cadeia de custódia
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

“Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu”. (Código de Processo Penal, artigo 158-B)


O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada

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