Questão em destaque · Q4234764

Entre os servidores públicos do Estado Sigma , iniciou-se um movimento com o objetivo de construir um referencial de isonomia remuneratória, de modo a estimular a atuação funcional

FGV · CGE SP · 2025

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P4234764
ID: 4234764
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Entre os servidores públicos do Estado Sigma, iniciou-se um movimento com o objetivo de construir um referencial de isonomia remuneratória, de modo a estimular a atuação funcional e a aumentar a produtividade.

Sensível aos objetivos do movimento, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposição legislativa para uniformizar o teto remuneratório constitucional no âmbito das estruturas estatais de poder, ressalvadas apenas as exceções da Constituição da República.


Sobre a uniformização pretendida, à luz da sistemática constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

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