Questão em destaque · Q4234825

A Polícia Federal, após complexa investigação, logrou prender João, líder da organização criminosa Alfa , o qual se encontra, atualmente, custodiado no estabelecimento prisional es

FGV · CGE SP · 2025

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P4234825

ID: 4234825

Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Poder Legislativo · Poder Judiciário · Segurança Pública (Art. 144)

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Superior

A Polícia Federal, após complexa investigação, logrou prender João, líder da organização criminosa Alfa, o qual se encontra, atualmente, custodiado no estabelecimento prisional estadual Beta, no âmbito do Estado Sigma.

Em razão da grande repercussão dos fatos na imprensa, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados pretende convocar três diferentes autoridades, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, relacionado à segurança pública, quais sejam:

I. André, Ministro de Justiça e Segurança Pública;

II. Cloves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e especialista em Segurança Pública;

III. Tiago, diretor do estabelecimento prisional estadual Beta, onde João está acautelado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CSPCCO da Câmara dos Deputados poderá convocar