Questão em destaque · Q4235066

A transparência constitui um elemento essencial da Administração Pública, estabelecida na Constituição Federal e regulamentada por legislações como a Lei de Acesso à Informação (Le

IFSP · IFSP · 2025

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P4235066

ID: 4235066

Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Publicidade · Capítulo I - Disposições Gerais · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: IFSP

Ano: 2025

Nível: Médio

A transparência constitui um elemento essencial da Administração Pública, estabelecida na Constituição Federal e regulamentada por legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021). Esse princípio assegura o controle social e reforça a confiança da população na Administração Pública. Em tal contexto, qual dos instrumentos a seguir contribui para a efetivação da transparência na Administração Pública: