Questão em destaque · Q4235186

Com o objetivo de prevenir e reprimir a atuação da organização criminosa Sigma no Estado de São Paulo, João, Delegado de Polícia, pretende representar ao Juízo competente, com a oi

FGV · CGE SP · 2025

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P4235186
ID: 4235186
Direito PenalAssunto: Lei 12.850/13 - Crimes organizados
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Com o objetivo de prevenir e reprimir a atuação da organização criminosa Sigma no Estado de São Paulo, João, Delegado de Polícia, pretende representar ao Juízo competente, com a oitiva do Ministério Público, pela admissão da infiltração de agentes no referido grupo criminoso.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) A infiltração será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

( ) Findo o prazo da infiltração de agentes, o relatório circunstanciado será apresentado ao Ministério Público, que imediatamente cientificará o Juiz competente.

( ) No curso do inquérito policial, o Delegado de Polícia poderá solicitar aos seus agentes e o Ministério Público e o Juiz competente poderão requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.


As afirmativas são, respectivamente,

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