Questão em destaque · Q4235238

Durante processo licitatório em curso, realizado pelo Estado Alfa , João, servidor público com pouca experiência prática em temáticas administrativas, admitiu à referida licitação,

FGV · CGE SP · 2025

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P4235238
ID: 4235238
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Contratação inidônea · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante processo licitatório em curso, realizado pelo Estado Alfa, João, servidor público com pouca experiência prática em temáticas administrativas, admitiu à referida licitação, de forma culposa, mais especificamente por meio de uma conduta negligente, a sociedade empresária Beta, entidade privada declarada inidônea pelo Poder Público, em observância às formalidades legais. Como os fatos foram logo descobertos, a Administração Pública não sofreu maiores prejuízos.


Sobre a conduta de João, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

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